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Boletim do Empresário
Agendas de Obrigações

Data

Obrigação

Fato Gerador

Documento

Código / Observações

05
Qua

IOF

3º Dec. Dez/2010

DARF

 

07
Sex

SALÁRIOS

Dez/2010

Recibo

Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria.

FGTS

Dez/2010

GFIP / Sefip

Meio eletrônico

CAGED

Dez/2010

Cadastro

Meio eletrônico

DACON - Mensal

Nov/2010

Declaração

IN RFB 1015/10, art. 6°

10
Seg

GPS - Enviar cópia aos sindicatos

Dez/2010

GPS/INSS

O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.

IPI - Mensal

Dez/2010

DARF - 1020

Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09

Comprovante de Juros s/ capital Próprio PJ

Dez/2010

Formulário

 

13
Qui

IOF

1º Dec. Jan/2011

DARF

 

14
Sex

CIDE

Dez/2010

DARF - 8741 | DARF - 9331

Remessa ao exterior
Combustíveis

CLS/COFINS/PIS - Retenção na fonte

2ª Quinz. Dez/2010

DARF

Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34

Cofins e PIS - Ret. Fonte Auto Peças

2ª Quinz. Dez/2010

DARF

Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05

17
Seg

Previdência Social (INSS)

Dez/2010

GPS

Contribuintes individuais e facultativos, segurado especial e Empregados domésticos.

20
Qui

Previdência Social (INSS)

Dez/2010

GPS/INSS

 

IRRF

Dez/2010

DARF

Lei 11933/09

SIMPLES NACIONAL

Dez/2010

DAS

Resolução CGSN 056/09

IRPJ/CSL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias

Dez/2010

DARF - 4095

Lei 10931/04, art. 5º e IN SRF 934/09 - RET

COFINS/PIS-PASEP - Entid. Financ. e Equip.

Dez/2010

DARF 7987/4574

Lei 11933/09

21
Sex

DCTF - Mensal

Nov/2010

DECLARAÇÃO

IN RFB 974/09, art 5º

25
Ter

IOF

2º Dec. Jan/2011

DARF

 

IPI - Mensal

Dez/2010

DARF - 5110
DARF - 1097
DARF - 1097
DARF - 0676
DARF - 0668
DARF - 5123
DARF - 0821
DARF - 0838

• Cigarros 2402.90.00
• Máq. 84.29, 84.32 e 84.33
• Tratores, veículos e motocicletas
   87.01 a 87.05 e 87.11
• Automóveis e chassis 87.03 e
   87.06
• Bebidas - Cap. 22 TIPI
• Demais produtos
Cervejas sujeitas ao RET
• Demais bebidas suj. ao RET

PIS/PASEP - Cofins

Dez/2010

DARF

 

DCIDE - Combustíveis

Jan/2011

Declaração

 

31
Seg

CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte

1º Quinz Jan/2011

DARF

Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34

Cofins/PIS PASEP Ret. Auto Peças

1º Quinz Jan/2011

DARF

Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05

IRPF

Dez/2010

DARF - 0190
DARF - 4600 e 8523
DARF - 6015

Carnê Leão
Ganhos de Capital
Renda Variárel

IRPJ/CSL - Apuração Mensal

Dez/2010

DARF

 

IRPJ/CSL - Apuração Trimestral

4º Trim/2010

DARF

1ª Quota/quota única

IRPJ - Simples Nacional

Dez/2010

DARF - 0507

Lucro de Alienação de Ativo

DIF - Cigarros / Bebidas

Dez/2010

Declaração

IN SRF 325/03

DNF (Demonstrativo Notas Fiscais)

Dez/2010

Declaração

Internet IN RFB 1.091/10

DOI - Decl. Operaç. Imobiliárias

Dez/2010

Declaração

IN SRF 473/04

Contribuição Sindical Empregados

Dez/2010

GRCSU

Art. 580, I, da CLT.

Contribuição Sindical Patronal

Ano/2011

GRSCU

 

Opção ao Simples Nacional

Ano 2011

Internet

Res. CGSN 004/07, Art. 7º

Exclusão do Simples Nacional

Ano/2011

Internet

Res. CGSN 015/07, Art. 30, II

Mapa de Avaliação (SCSMT/MTE)

Ano 2011

 

 

Nota - 1 : Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergarda.


  Indicadores de inflação e juros - (%)

MÊS

IPC FIPE

IPC-DI FGV

IGP-M FGV

IGP-DIFGV

INPC IBGE

Mês

Últ.12 m.

Mês

Últ.12 m.

Mês

Últ.12 m.

Mês

Últ.12 m.

Mês

Últ.12 m.

OUT

1,04

5,56

0,59

4,96

1,01

8,81

1,03

9,11

0,92

5,39

NOV

0,72

6,01

1,00

5,73

1,45

10,27

1,58

10,75

1,03

6,08

 

Mês

SELIC

TR

POUP

TJLP

Mês

Últ.12 m.

Mês

Últ.12 m.

Mês

Últ.12 m.

Mês

Últ.12 m.

OUT

0,81

9,58

0,0472

0,53

0,5474

6,77

0,50

6,00

NOV

0,81

9,70

0,0336

0,54

0,5338

6,81

0,50

6,00

DEZ

 

0,1406

0,66

0,6413

6,90

0,50

6,00

 Unidade Fiscal

Ano

UFESP

UPF-PR

VRTE-ES

UPF-RS

UFIR-RJ

UFEMG

UFERMS

UPF-MT

UPF-PA

UFIR-CE

UFR-PB

UFR-PI

2010

16,42

60,70

2,0074

11,5241

2,0183

1,9991

14,96

33,00

2,0435

2,4257

30,49

2,02

2011

 

 

2,1117

 

 

2,1813

 

 

 

 

 

 

UFERMS - Valor relativo aos meses Novembro/2010 e Dezembro/2010 | UPF-MT - Valor Relativo aos meses Julho a Dezembro/2010 | UFR-PB - Valor Relativo ao mês de Dezembro/2010

  Atenção quanto às possíveis alterações nas tabelas práticas após o fechamento da edição em 8/12/2010

 

 Contribuição Previdenciária (INSS)

 1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:

Salário de contribuição (R$)

Alíquotas (%)

até 1.040,22

8,00

de 1.040,23 até 1.733,70

9,00

de 1.733,71 até 3.467,40

11,00

 

 2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)

Salário de contribuição (R$)

Alíquota (%)

Empregado

Empregador

Total

até 1.040,22

8,00

12,00

20,00

de 1.040,23 até 1.733,70

9,00

12,00

21,00

de 1.733,711 até 3.467,40

11,00

12,00

23,00

 

 3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:

A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.

 

 4 - Salário Mínimo Federal

Período

Valor (R$)

Abril/2008 a Janeiro/2009

415,00

Fevereiro/2009 a Dezembro/2009

465,00

A partir de Janeiro/2010 MP474/09

510,00

 

 5 - Salário Família

Remuneração (R$)

Valor (R$)

até 539,03

27,64

De 539,03 até 810,18

19,19

Acima de 810,18

Não tem direito ao salário família

 

 IR | Fonte

Base de cálculo (R$)

Alíquota(%)

Parcela a deduzir (R$)

até 1.499,15

-

-

de 1.499,15 até 2.246,75

7,50

112,43

de 2.246,76 até 2.995,70

15,00

280,94

de 2.995,71 até 3.743,19

22,50

505,62

acima de 3.743,19

27,50

692,78

Deduções admitidas:
a) Por dependente, o valor de R$ 150,69 por mês; 
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.499,15 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade; 
c) As importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

 

 Simples Nacional - Percentuais Aplicados

Enquadramento

Receita Bruta Acumulada
no Ano-Calendário (R$)

Anexo I Comércio

Anexo II
Indústria

Anexo III
Serviço
(I)

Anexo IV
Serviço
(II)

Anexo V
Serviço
(III)

De

Até

Micro-Empresa

-

120.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

**

120.000,01

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

 

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

240.000,01

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

360.000,01

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

 

480.000,01

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

 

600.000,01

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

 

720.000,01

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

 

840.000,01

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

 

960.000,01

1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

 

1.080.000,01

1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

 

1.200.000,01

1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

 

1.320.000,01

1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

 

1.440.000,01

1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

 

1.560.000,01

1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

 

1.680.000,01

1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

 

1.800.000,01

1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

 

1.920.000,01

2.040.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

 

2.040.000,01

2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

 

2.160.000,01

2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

 

2.280.000,01

2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

 

 Ref.: Lei nº 123/2006, alterada pela LC nº128/2008
**Aplicação da tabela em função do fator "r", apurada sobre a Folha de Salários em relação a receita bruta.

O Boletim do Empresário® Online é uma publicação mensal da Balaminut Editora On Line Ltda., na forma de comentários de legislação e gestão empresarial, complementado pela agenda de obrigações, tabelas práticas e indicadores econômicos, com ênfase às providências que as empresas devam adotar para dar cumprimento a suas obrigações.

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Fechamento desta edição: 08/12/2010

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